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Vólia Bonfim dá palestra sobre direitos do empregado doméstico

Vólia Bonfim vai tirar dúvidas sobre os principais pontos da lei que garante novos direitos trabalhistas aos empregados domésticos

Vólia Bonfim dá palestra sobre direitos do empregado doméstico

A coordenadora do curso de Direito da Unigranrio debaterá sobre o tema em Caxias e Lapa

A Juíza Vólia Bonfim Cassar, coordenadora do curso de Direito da Unigranrio, recebeu a notícia de sua nomeação para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (16/4), em decreto da presidente Dilma Rousseff, no mesmo instante em que se prepara para duas conferências sobre “Os novos direitos do empregado doméstico diante da EC 72/13”, em dois campi da Unigranrio. A primeira ocorrerá no dia 30 de abril, às 19 horas, no auditório principal, à Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias; já a segunda acontece no Rio de Janeiro, 2 de maio, às 19 horas, à Rua da Lapa, 86, 12º andar, Centro.

Desembargadora por mérito – A professora Vólia Cassar, autora de livros sobre direito do trabalho, vai debater sobre os novos direitos dos empregados domésticos, a partir da Emenda Constitucional nº 72. O evento é uma realização do curso de Direito da Unigranrio. A juíza deverá discutir, por exemplo, a implantação das novas regras, aplicação de garantias legais, carga de trabalho semanal, direitos previstos que ainda precisam ser regulamentados, além de implicações e possíveis mudanças sociais. As inscrições devem ser realizadas no Portal Unigranrio/Eventos. Informações: (21) 2672.7785 ou (21) 2672.7750.

Projetos que devem desonerar empregadores – Neste exato momento, deputados estão apresentando sugestões para regulamentar a Emenda e, dessa forma, desonerar os patrões. Há projeto de lei que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda 30% do valor total pago ao empregado doméstico a título de salários, horas-extras, INSS, férias, 13º salário e FGTS. Em outro projeto, avalia-se a redução da alíquota patronal do INSS de 12% para 8%. Uma vez aprovada, somada ao FGTS (8%) e ao seguro contra acidentes de trabalho (1%),a contribuição patronal total deverá ser 17% em vez de 20%. Ainda pesam nas propostas sugestões que alteram a redução da multa do FGTS de 40 para 5%, nos casos de demissão sem justa causa

Os alunos de Direito da Unigranrio e de outras instituições de ensino poderão tirar dúvidas com a palestrante, que comemora sua aprovação para o novo cargo de desembargadora do TRT. Entrada franca.

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