Blog da CPA

O MEC (Ministério da Educação) publicou nesta quarta-feira (19) no diário oficial a lista de cursos que tiveram desempenho considerado insatisfatório na avaliação do órgão pelo CPC (Conceito Preliminar de Curso) em 2008 e 2011.

Os cursos classificados como tendência negativa tiveram baixo desempenho em 2008 (CPC igual a 1 ou 2) e não apresentaram melhora em 2011, esses terão seus vestibulares de 2013 suspensos imediatamente. Os outros, classificados como tendência positiva, apresentaram alguma melhora na última avaliação e terão 60 dias para corrigir problemas no corpo docente e 180 dias para corrigir problemas estruturais.

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Na terça-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que 207 cursos faziam parte da lista. “É a punição mais severa que podíamos ter. Fora isso, só fechar o curso”.

Mesmo que os cursos punidos já tenham realizado vestibular, os novos estudantes ficarão impedidos de se matricular nas instituições. “A medida passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial. Apenas quem está matriculado conseguirá estudar no ano que vem”, afirmou.

Segundo Edson Cosac Bortolai, presidente da comissão de Exame de Ordem da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), o MEC só tem que garantir a vaga dos estudantes matriculados. “Os alunos aprovados que ainda não fizeram matrícula tinham apenas a expectativa do direito, não o direito. Esses vão perder as vagas”, afirmou.

Além de não poder ter novos ingressos, os cursos punidos receberão visitas in loco de avaliadores do MEC, bloqueio no aumento do número de vagas e não poderão contar com benefícios para os estudantes como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Financiamento Estudantil).

Punição

O Ministério da Educação também anunciou punições para os 465 cursos que tiveram conceito abaixo de 3 em 2011. Os cursos terão que assinar um protocolo de compromisso para melhoras, receberão visitas de avaliadores e não poderão contar com o Prouni e Fies.

Os cursos que não tiveram conceito no CPC 2011 também receberão visitas de avaliadores. Ao todo, 1.114 cursos estão nessa situação. Quem teve o conceito acima de 3 conseguiu renovar o registro automaticamente no Ministério da Educação.

Mercadante explicou que as medidas tomadas neste ano são duras, mas necessárias para a melhora do ensino no país: “O Brasil tem uma demanda por ensino superior. Claro que não é o interesse de ninguém fechar cursos, mas precisamos manter uma qualidade de ensino”.

Instituições com conceito insatisfatório

As instituições que tiveram o IGC (Índice Geral de Cursos) abaixo de 3 também vão sofrer punições do MEC. De acordo com Mercadante, 551 instituições (que tiveram desempenho baixo apenas em 2011) vão ter que assinar um termo de compromisso para melhorias e receberão visitas in loco de avaliadores.

Dessas faculdades e universidade, 185 não poderão aumentar o número de vagas para 2013. “Se o curso teve 60 vagas disponíveis, só poderão entrar 60 alunos no ano que vem”. A punição mais pesada serve para instituições com conceito abaixo de 3 em 2008 e 2011.

Ao todo, foram avaliadas 1.875 instituições de ensino superior no IGC 2011, sendo que 1.221 tiveram conceito acima satisfatório, 551 tiveram desempenho baixo (menor que 3). Outras 261 instituições não tiveram conceito no MEC.

Do UOL, em São Paulo

14/12/2012 – Participantes da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura que discutiu o projeto de lei 4372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), discordaram sobre a necessidade do novo órgão.

O encontro reuniu representantes de professores e de instituições de ensino superior públicas e particulares. De acordo com a proposta, de autoria do Poder Executivo, a autarquia vai fiscalizar a qualidade dos cursos de graduação oferecidos por essas instituições.

O secretário de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Jorge Rodrigo Araújo Messias, explicou que a criação do órgão é necessária para atender à expansão do ensino superior no Brasil. Dados do MEC de 2011 apontam que são quase 7 milhões de universitários.

Autonomia da gestão acadêmica

O representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Arnaldo Cardoso, concorda com a avaliação das instituições de ensino superior particulares, mas acredita que o projeto prejudica a autonomia da gestão acadêmica. “A Confenen tem muita apreensão com o projeto por entender que ele faz direta intervenção na escola particular. Praticamente torna pública a escola particular, ficando seus mantenedores com o ônus.”

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Sólon Caldas, avaliou que o projeto precisa corrigir o atual sistema de avaliação do ensino superior. “O processo de avaliação necessita sempre levar em consideração a diversidade regional e os diversos tipos de organização acadêmica das instituições. Entendemos que a avaliação não deve ter caráter punitivo.”

Para a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), o governo deve aumentar o rigor em relação às instituições de ensino superior públicas. “Muitos cursos de instituições públicas começam sem nenhuma estrutura: cursos de Medicina que estão funcionando sem hospital, sem laboratório, sem biblioteca. O Direito é da mesma forma. São muitas exigências para o ensino privado, que são necessárias, mas, dentro da estrutura pública, gostaria também de pedir essa mesma preocupação.”

Para o professor universitário e deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), a proposta representa um avanço para se discutir os desafios da crescente privatização do ensino superior brasileiro. “Essas faculdades privadas enfrentam a concorrência desleal dos seus pares, que fazem uma concorrência agressiva, oferecendo mensalidades muito mais baixas e chances de aprovação maiores, para quem deseja comprar um diploma à prestação. Isso tem um impacto na maneira como a universidade encara o ensino e encara a própria estrutura”

Responsável pelo Enem

O Insaes, se aprovado, será vinculado ao Ministério da Educação e assumirá uma tarefa que hoje é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – a autarquia responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A proposta aguarda parecer na Comissão de Educação e Cultura. Depois de votado, o projeto segue para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 08:59 hs.

07/12/2012 – Quantidade de graduações da rede privada com notas 4, em escala de 1 a 5, subiu 14 pontos percentuais em relação à avaliação feita em 2008

Priscilla Borges – iG Brasília

O desempenho das instituições privadas melhorou mais do que o das públicas na avaliação do Ministério da Educação do ensino superior. O crescimento é discreto e ainda deixa o resultado das faculdades particulares distante dos obtidos pela rede pública, mas foi comemorado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O MEC divulgou nesta quinta-feira as notas dos cursos de graduação avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2011 – bacharelado e licenciatura em biologia, ciências sociais, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, música, pedagogia, química, licenciatura em educação física, arquitetura e urbanismo, licenciatura em artes visuais, computação; oito grupos de diversos cursos de engenharia e cursos tecnológicos das áreas de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industrial.

Além do desempenho dos estudantes que cursam o último ano na prova, são levados em conta para formar o Conceito Preliminar de Curso (CPC) a infraestrutura e a organização didático-pedagógica das graduações e a avaliação dos professores (número de mestres, doutores e o regime de trabalho deles). Este ano, ganhou mais peso na nota o fato de os educadores se dedicarem em tempo integral para a instituição. O indicador varia em escala de 1 a 5, sendo que 1 e 2 são considerados desempenho insatisfatório; 3, razoável; e 4 e 5, bom.

Do total de 4.703 graduações da rede privada avaliadas em 2011, 22,3% tiveram CPC 4. A nota é 14,8 pontos percentuais maior do que na última avaliação feita para esses cursos em 2008 – as graduações são divididas em três grupos e cada um deles é avaliado em um ano. Na época, apenas 7,5% dos cursos possuíam esse conceito e só 11 cursos receberam a nota máxima, 5. Agora, 82 tiveram a mesma avaliação. Eles representam pouco ainda diante do universo avaliado na rede privada: 1,7%.

As instituições privadas evoluíram nos conceitos preliminares de cursos desde 2008, quando indicador foi criado

CPC 2011 / Inep / MEC

Em 2010: Somente 1,5% das faculdades tem nota máxima no Enade
As faculdades particulares também cresceram em conceito 3, considerado razoável. O número de cursos nesse nível de ensino aumentou de 1.676 para 2.065. Por outro lado, a quantidade de cursos com conceito ruim (2) caiu. Em 2008, 21% dos cursos encontravam-se nessa situação, percentual que foi reduzido para 12,7% em 2011.

A rede pública mantém o padrão de desempenho superior ao da rede privada. A quantidade de cursos com a nota máxima se manteve quase a mesma nos últimos três anos. Em 2008, 4,4% estavam nessa faixa de avaliação. Em 2011, caiu para 4,2%. Os cursos com nível 3 e 4 melhoraram em 8,7 e 12,2 pontos percentuais, respectivamente.

Desempenho das públicas nos cursos

Ao todo, 7.576 cursos (incluindo os que são dados pela mesma instituição em unidades diferentes) foram avaliados. Do total, 62% dos cursos analisados em 2011 eram da rede privada e 38% das públicas. O CPC faz parte do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes ).

Comemoração

O ministro Aloizio Mercadante comemorou os resultados. “Eles mostram que o Sinaes é indutor da melhoria da qualidade. A avaliação e os instrumentos de politica econômica que acompanham a avaliação, como Prouni e o Fies, fomentaram a melhoria da qualidade de ensino”, afirmou.

O Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) só estabelecem parcerias com instituições para cursos que possuem conceitos superiores a 2. Os cursos cujas notas ficam abaixo do esperado também são punidos.

Desempenho de estudantes e de instituições

Os resultados divulgados pelo MEC mostram que a participação dos estudantes no Enade aumentou. O percentual de cursos que ficou sem as notas dos universitários em 2008 era de 21%. Em 2011, caiu para 2%. O número de cursos em todas as diferentes faixas de conceito aumentou, desde o nível ruim quando no nível bom.

Evolução das notas e participação no Enade

Os números divulgados pelo MEC mostram que a participação dos estudantes no exame aumentou. Em quase todos os níveis, houve crescimento de percentual de notas (em %)

Enade 2011/ Inep/ MEC

Além do conceito dos cursos, um indicador que avalia as instituições também foi divulgado. O Índice Geral de Cursos (IGC) é resultado da média ponderada entre os conceitos das graduações no ciclo de avaliação de 2009 a 2011 (durante três anos, os cursos são divididos em grupos para passarem pelas análises) e dos conceitos da pós-graduação estabelecidos pela Capes.

Novamente, a média varia de 1 a 5. A maior parte das instituições ficou com conceito 3 (razoável) em 2011: 50,6% das 2.136 avaliadas. Apenas 8,9% estão no nível 4, considerado bom, e 1,3% tiveram nota máxima. Apenas nove instituições tiveram a pior nota (1) e 568 (26,6%) conceito 2, que ainda não é considerado razoável.

Mais uma vez, as instituições públicas se destacaram. Um percentual maior delas obteve conceitos mais altos e nenhuma obteve conceito 1. As universidades, que atendem a 53,9% dos 6,7 milhões de estudantes matriculados em cursos de graduação, têm desempenho melhor do que os outros tipos de instituição. Quase a totalidade delas possui conceito de razoável para cima.
Avaliação das instituições de ensino superior

O Índice Geral de Cursos (IGC) divulgado pelo Ministério da Educação mostra que as instituições públicas superam as privadas nos conceitos de bom desempenho (em %), por conceitos
IGC 2011/Inep/MEC

Penalidades

Mercadante afirmou que, na semana que vem, o número de cursos e instituições que permaneceram estagnadas em conceitos ruins será divulgado. Junto com os dados estatísticos, ele prometeu divulgar as penalidades que serão sofridas por elas. Elas já não poderão receber estudantes pelo Prouni ou pelo Fies e terão mais punições.

Em 2012: Mais 30 instituições são suspeitas de tentar manipular o Enade
“Seremos rigorosos com quem não evoluiu no sentido da qualidade. Tomaremos medidas complementares”, disse. Ele pediu ainda que os estudantes não façam vestibular em instituições com conceitos ruins. “Não é recomendável entrar em instituição de nível 1 ou em um curso de nível 1. Mesmo os de nível 2, olhem com muito cuidado. Não queremos que os nossos alunos estudem em cursos com desempenho insuficiente”, ressaltou.

Mercadante também pediu que os universitários participem do Enade com afinco. Para ele, o prejuízo de um conceito ruim atinge o próprio estudante. “Fazer o Enade e com dedicação é valorizar os próprios diploma e currículo”, afirmou.

Notícia disponibilizada no Portal www.cmconsultoria.com.br às 09:30 hs.